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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, considere:
I. Na eleição presidencial é obrigatória a criação de comitê nacional.
II. A abertura de conta bancária específica para registrar todo o movimento financeiro da campanha só é necessária para os candidatos às eleições proporcionais.
III. Os candidatos não estão obrigados à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
Está correto o que consta SOMENTE em
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas as normas estatutárias e lhe foi assegurada ampla defesa. Nesse caso, após solicitação do partido, a Justiça Eleitoral
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso,
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A filiação partidária NÃO
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante