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Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que concerne às informações que constam do cadastro dos eleitores na justiça eleitoral, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Raimundo, servidor público estadual removido para a capital do estado, é eleitor alistado em cidade do interior. Ao requerer a transferência do título, Raimundo deve