Questões de Concurso
Filtrar
2.307 Questões de concurso encontradas
Página 384 de 462
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Os tribunais e conselhos de contas emitem pareceres sobre as prestações de contas dos partidos políticos, nas esferas municipal, estadual e federal. A manifestação técnica daqueles órgãos de controle instrui os respectivos processos para fins de julgamento pelos tribunais eleitorais.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Para fim de transferência do título eleitoral, a esposa de um servidor público autárquico removido ou transferido não está sujeita à exigência de transcurso de, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência nem à de residência mínima de três meses no novo domicílio.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
A prova de residência mínima de três meses no novo domicílio para fim de transferência do eleitor consiste em declaração, sob as penas da lei, do próprio interessado.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
O brasileiro nato, não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos fica isento de multa.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
mostrar texto associado
Após submeter o pedido a despacho do juiz eleitoral, o servidor deve providenciar o preenchimento ou a digitação, no sistema, dos espaços que lhe são reservados no RAE.
