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Concurso:
TRE-ES
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Direito Eleitoral
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Um partido que venha a cancelar a filiação de alguém por hipótese diversa de morte, perda dos direitos políticos ou expulsão tem a obrigação de comunicar ao atingido o fato em até quarenta e oito horas da decisão.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores ao prazo definido em lei, que só poderão ser alterados antes das convenções para a escolha dos candidatos.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Considerando-se que o estado do Maranhão tenha dezoito das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada partido, em tal circunscrição, poderá registrar até vinte e sete candidatos a deputado federal, e cada coligação, até trinta e seis candidatos para o mesmo cargo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A coligação pode, em sua denominação, conter pedido de voto para partido político dela integrante.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Considerando-se que o estado de São Paulo tenha setenta das quinhentas e treze cadeiras da Câmara dos Deputados, é correto afirmar que cada coligação que venha a registrar o número máximo de candidatos, em tal circunscrição, terá obrigação de registrar, entre eles, o número mínimo de quarenta e duas mulheres.
