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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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É obrigatório que o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) seja preenchido ou digitado na presença do requerente, podendo ser impresso em sua ausência.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Ao requerer a transferência do título eleitoral, o eleitor deve entregar ao servidor do cartório somente o título eleitoral.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Eleitor cujo título tenha sido dilacerado deve apresentá-lo junto ao requerimento de expedição de segunda via.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga.
