Questões de Concurso
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Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “Em caso de desistência da parte, o Ministério Público deve dar prosseguimento à ação, sempre que estiver diante de fatos que possam comprometer a lisura do pleito.”
PORQUE
II. “Em matéria de Direito Eleitoral, não é possível a utilização do termo de ajustamento de conduta, previsto na Lei nº 7.347/85, eis que a Justiça Eleitoral não possui competência para processar e julgar o TAC.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “Em caso de desistência da parte, o Ministério Público deve dar prosseguimento à ação, sempre que estiver diante de fatos que possam comprometer a lisura do pleito.”
PORQUE
II. “Em matéria de Direito Eleitoral, não é possível a utilização do termo de ajustamento de conduta, previsto na Lei nº 7.347/85, eis que a Justiça Eleitoral não possui competência para processar e julgar o TAC.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
É correto afirmar que a inelegibilidade
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
A apelação criminal eleitoral deverá ser
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão DESATUALIZADA
O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será autorizado
