2. Questões de Concurso

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A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência
“No Município ‘X’, cuja Câmara Municipal seja composta de nove vereadores, o Partido ‘Y’ deseja lançar 14 candidatos para as eleições municipais. Destes, deverão ser do sexo minoritário, no mínimo, _____ candidatos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
“A Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, regula, dentre outros temas, as Convenções para a escolha dos candidatos. Sobre o citado tema, estatui a referida norma que a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de ____________________ do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de comunicação.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Sobre o tratamento que a legislação brasileira dá aos Sistemas Eleitorais, assinale a alternativa correta.
No âmbito do direto eleitoral, seguem-se as seguintes alternativas:
 
I. O ordenamento jurídico brasileiro não admite a candidatura de pessoa que não tenha sido aprovada em convenção partidária.
 
II. A pena do preceito secundário dos tipos penais do Código Eleitoral fica estabelecida em 10 (dez) dias para a pena de detenção e em 1 (um) ano para a de reclusão, quando a lei não indicar o grau mínimo.
 
III. O percentual de gênero, dentro da temática do registro de candidaturas, pode deixar de ser observado na hipótese de substituição de candidatos.
 
IV. O eleitor terá sua inscrição cancelada na Justiça Eleitoral se deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar no prazo legal ou não pagar a multa fixada.
 
É INCORRETO somente o que se afirma em:
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