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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal (DF). Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em até
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Nos procedimentos de prestação de contas referente à destinação das verbas recebidas pelos partidos políticos, há erros que podem ser ignorados pelo órgão controlador de contas. Esses são os chamados erros
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que se refere ao grau jurisdicional e recursal, vereador torna-se inelegível caso representação contra ele fundamentada em abuso do poder econômico seja considerada procedente em
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
No primeiro dia do mês de realização de eleições em determinado município, uma junta eleitoral publicará resolução disciplinando os procedimentos relativos a tais eleições.
Nessa situação, a resolução poderá