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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
Uma vez que o direito de ser votado integra o rol dos direitos e garantias individuais e que estes, por força constitucional, não podem ser abolidos, as condições de elegibilidade não podem ser objeto de proposta de emenda à CF.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
A respeito de partidos políticos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Eleitoral
O crime eleitoral
