Questões de Concurso

Concurso: TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Legislação Estadual

FC83654

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Télio foi aprovado em concurso público para um cargo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. À luz dessa sistemática legal, é correto afirmar que Télio deverá:

(a)

apresentar, no ato da posse, declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio;

(b)

iniciar imediatamente o exercício das funções, o que caracteriza a posse no cargo;

(c)

necessariamente aguardar o início do próximo exercício financeiro para tomar posse;

(d)

tomar posse no cargo pessoalmente, vedada a emissão de procuração para esse fim, ainda que específica;

(e)

o ato de provimento do cargo deve ser emitido no prazo de trinta dias, a contar da posse.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Informática - Desenvolvimento de Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Informática - Desenvolvimento de Sistemas

Disciplina: Legislação Estadual

FC83567

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A Constituição do Estado de Rondônia estabelece as ações e as funções dos setores público e privado do estado. Com relação ao Poder Judiciário, assinale a opção correta, tendo como base a Constituição do Estado de Rondônia.

(a)

O vice-governador do estado de Rondônia pode propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face de dispositivo explícito na Constituição estadual.

(b)

Se o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia declarar que uma lei estadual é inconstitucional, a execução dessa lei estará automaticamente suspensa.

(c)

Caso um deputado estadual de Rondônia cometa crime comum e crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, por ambos os crimes, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

(d)

Os juízes de paz integram a administração da justiça e suas atividades têm caráter jurisdicional.

(e)

Os magistrados do estado de Rondônia são nomeados, promovidos, removidos, aposentados e colocados em disponibilidade pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Informática - Desenvolvimento de Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Informática - Desenvolvimento de Sistemas

Disciplina: Legislação Estadual

FC83555

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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A respeito da seguridade social, consoante o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta.

(a)

A aposentadoria voluntária por invalidez do servidor entrará em vigor na data do fato que a motivou.

(b)

A aposentadoria de servidor, por invalidez, será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a vinte e quatro meses.

(c)

O nascimento de filho de servidora pública civil, casada com servidor do estado, dará direito ao auxílio-natalidade tanto à servidora quanto ao servidor.

(d)

O salário-família é devido aos servidores públicos civis estaduais ativos, por dependente econômico, mas esse direito é inaplicável ao servidor inativo.

(e)

O servidor público civil que tiver cinco anos de efetivo exercício e sofrer acidente em serviço será licenciado com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Informática - Desenvolvimento de Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Informática - Desenvolvimento de Sistemas

Disciplina: Legislação Estadual

FC83554

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Considerando o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, assinale a opção correta no que concerne ao direito de petição.

(a)

Indeferimento de pedido de reconsideração interposto por servidor constitui óbice à interposição de recurso.

(b)

Fornecimento, pelos órgãos públicos, de certidão para defesa de direitos e esclarecimento de situação constitui direito do servidor, cuja negativa de entrega é vedada sob a alegação de sigilo em razão do interesse público.

(c)

Recurso interposto por servidor, contra determinada decisão administrativa, tem efeito suspensivo.

(d)

Diferentemente do recurso, pedido de reconsideração interrompe a prescrição, cujo prazo total volta a correr no dia em que cessar a interrupção.

(e)

Recurso algum poderá ser dirigido à mesma autoridade mais de uma vez.

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Informática - Desenvolvimento de Sistemas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Informática - Desenvolvimento de Sistemas

Disciplina: Legislação Estadual

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Em relação às disposições do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE), assinale a opção correta.

(a)

O Conselho da Magistratura exerce a superior inspeção da magistratura e da disciplina dos serviços da justiça de primeiro grau, mas lhe é vedado, em razão do princípio do juiz natural, redistribuir, entre os juízes, feitos e serviços acumulados ou em atraso.

(b)

Compete ao Conselho da Magistratura julgar recursos interpostos contra decisões dos juízes da infância e da juventude.

(c)

O Conselho da Magistratura, órgão de disciplina do Poder Judiciário, reúne-se, uma vez por mês, em sessão pública.

(d)

Das decisões do Conselho da Magistratura, caberá recurso, com efeito devolutivo, para o Tribunal Pleno.

(e)

Em caso de arguição de suspeição contra desembargador ou juiz, caberá ao Conselho da Magistratura processá-la e julgá-la.

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