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Questões por página:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, como é composto o Fórum dos Conselhos Escolares?
Qual é a carga horária mínima anual exigida pela legislação para o ensino fundamental e o ensino médio?
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De acordo com a definição de acessibilidade, o que ela garante às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida?
O que deve ser levado em consideração na elaboração do calendário escolar?
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
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