2. Questões de Concurso

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O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é definido pela legislação como um serviço de natureza estritamente clínica e terapêutica, cujo propósito é tratar as deficiências e os transtornos dos estudantes, sendo, portanto, desvinculado das práticas pedagógicas da sala de aula comum.
A avaliação pedagógica funcional, instrumento essencial para a elaboração do Plano de Ensino Individualizado (PEI), tem como objetivo principal confirmar ou refutar o diagnóstico clínico do estudante, sendo sua aplicação de responsabilidade exclusiva do profissional do AEE para garantir a fidedignidade dos resultados.
Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a concepção e a implantação de projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade, o que implica que a acessibilidade seja pensada desde a origem do projeto, e não como uma adaptação posterior.
Situação hipotética: Um professor da sala de recursos multifuncionais, ao planejar as atividades para sua turma, elabora um único plano de aula com recursos variados, como vídeos com legendas, textos em fontes ampliadas e audiolivros, e o aplica a todos os estudantes, independentemente de suas especificidades. Assertiva: Essa prática caracteriza uma adaptação curricular individualizada, pois atende a múltiplas necessidades simultaneamente.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece que a educação especial é uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, e que seu principal espaço de atuação é a oferta do AEE, realizado preferencialmente na rede regular de ensino.
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