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A creche caracteriza-se como primeira etapa da Educação Básica, destinada ao atendimento de crianças de zero a três anos. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a função primordial da creche é promover o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da:
A educação em direitos humanos é um processo sistemático e contínuo que visa desenvolver o respeito, a igualdade e a dignidade humana, formando cidadãos capazes de:
Conforme o ECA, cabe ao Estado, no ensino fundamental, garantir:
A organização do cotidiano da creche deve considerar as especificidades do desenvolvimento infantil. A rotina pedagógica deve ser estruturada de forma flexível, respeitando os ritmos biológicos das crianças. O planejamento das atividades diárias deve priorizar como eixos norteadores da prática pedagógica as interações e:
"As profundas contradições que marcam a sociedade brasileira indicam a existência de graves violações destes direitos em consequência da exclusão social, econômica, política e cultural que promovem a pobreza, as desigualdades, as discriminações, os autoritarismos, enfim, as múltiplas formas de violências contra a pessoa humana. Estas contradições também se fazem presentes no ambiente educacional (escolas, instituições de educação superior e outros espaços educativos). Cabe aos sistemas de ensino, gestores/as, professores/as e demais profissionais da educação, em todos os níveis e modalidades, envidar esforços para reverter essa situação construída historicamente. Em suma, estas contradições precisam ser reconhecidas, exigindo o compromisso dos vários agentes públicos e da sociedade com a realização dos Direitos Humanos."
(Brasília,2012, p.02 − Parecer CNE/CP n.º 08, de 30 de maio de 2012).

A Resolução n.º 01, de 30 de maio de 2012, sustentada por este Parecer, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Com base neste Parecer e nesta Resolução, é correto afirmar que o objetivo da Educação em Direitos Humanos é: