Questões de Concurso

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre: na esfera de sua competência federativa, o Poder Público deverá:

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

Da organização da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a alternativa correta:

Em relação à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), leia o apresentado a seguir e identifique a sequência correta:
I. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
II. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
III. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) por si só irá alterar o quadro de desigualdade presente na Educação Básica do Brasil.
IV. Espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas sócio-educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as duas esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.
A sequência correta é: