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De acordo com a Lei n° 9.394/1996, os Municípios estão incumbidos de
Questão Anulada
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos deveres do Estado relacionados à garantia da educação escolar pública, tendo em vista a Lei n° 9.394/1996.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se fundamenta, entre outras, nas seguintes competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidos pelos estudantes:


I. valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.

II. conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.

III. agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.

Na Resolução CNE/CP nº 2/2-17, como são definidas as aprendizagens essenciais?
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De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2/2-17, o termo competência envolve