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O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

Assinale a alternativa correta no que diz respeito sobre: na esfera de sua competência federativa, o Poder Público deverá:

Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:
Da organização da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a alternativa correta:
É chamada de alfabetização à capacidade e habilidade de ler e escrever de forma adequada, que também consiste num processo de aprendizagem em que os educadores dão mais ênfase durante a educação inicial. Coloque V para a alternativa verdadeira e F para a alternativa falsa nas assertivas abaixo que expressam adequadamente a constituição do processo de alfabetização.
I - Alfabetizar é adquirir o domínio do sistema de escrita alfabético, decodificando e codificando sons e letras. II - Alfabetizar nada tem a ver com a apropriação do sistema de escrita alfabético. III - Alfabetizar constitui a apropriação do sistema de escrita alfabético e a compreensão de como funciona esse sistema envolvendo, portanto, um conjunto de habilidades e técnicas. IV - Entende-se alfabetização como o processo de inserção e participação em práticas sociais na área da leitura e da escrita que ultrapassem o domínio do sistema de escrita alfabético.
A sequência CORRETA para as assertivas acima é: