2. Questões de Concurso

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Um município com baixo índice de arrecadação própria, mas com grande número de matrículas no ensino fundamental, solicitou recursos do FUNDEF. Nesse caso, conforme a lógica do Fundo:
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a proteção integral deve assegurar, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades para:
A Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Analise as afirmações a seguir sobre a composição do FUNDEF, com base no §1º do Art. 1º da lei:

I.O FUNDEF é composto por 15% da arrecadação de ICMS devida aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II.Os repasses do Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) também integram a composição do FUNDEF.
III.Os recursos do Fundo serão aplicados exclusivamente na valorização de seu Magistério.
IV.É instituído, no âmbito somente Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério,

Estão corretas as afirmativas:
A formação do professor na sociedade contemporânea envolve não apenas a transmissão de conhecimentos, mas também a construção de valores éticos e o desenvolvimento de um compromisso social. A ética na formação docente, deve ser compreendida como:
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