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De acordo com a Lei nº 9.394/1996, é obrigatório no Ensino Fundamental:
Segundo o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:
I. O estímulo da habilidade de memorização, tendo como meios básicos o pleno domínio da competência da leitura e da escrita.
II. O desenvolvimento da capacidade de acumular conhecimentos universais produzidos pela humanidade e reproduzidos pela escola.
III. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Quais estão corretas? 
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Art. 2º que a educação é: 
Art. 15º: A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Agora assinale a alternativa correta que indica em qual documento esse artigo pertence:
Leia os enunciados a seguir:
I - Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC (BRASIL, 2018) devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
II - Competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
III - Ao definir essas competências, a BNCC (BRASIL, 2018) reconhece que a educação deve afirmar valores e estimular ações que contribuam para a transformação da sociedade.

A respeito dessas assertivas, assinale a opção correta: