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De acordo com a análise de José Willington Germano (1993), é importante considerar a legislação educacional para além das suas intencionalidades. Nessa perspectiva, é um imperativo considerar a materialidade dos fatos como ocorrem em seu desenvolvimento histórico, social, político e cultural. Nesse sentido, em relação à Reforma do 1º e 2º graus (Lei nº 5.692/71), destaca-se como desdobramento de sua implementação
A análise sobre os itinerários formativos decorrentes da Reforma do Ensino Médio, instituída pela Lei nº 13.415/2017, permite-nos afirmar que a liberdade de escolha dos itinerários está
Historicamente, o conceito de aprendizagem passou por várias mudanças decorrentes do pluralismo de enfoques teóricos e, consequentemente, da diversidade de objetos de estudos da psicologia. Nesse sentido, as concepções de aprendizagem assumidas pelas diferentes abordagens teóricas reverberaram em teorizações que, em determinados aspectos, opuseram-se, aproximaram-se e/ou visaram à superação umas das outras. É o caso da teoria
Em relação aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), é correto afirmar que
A partir da década de 1990, o processo de reestruturação estatal que se estabeleceu em escala mundial, nos moldes do ideário neoliberal, impactou diretamente na educação, impulsionando reformas educacionais em vários países. No Brasil, essas reformas são fortemente marcadas pelas orientações de