2. Questões de Concurso

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De acordo com o texto, o Projeto Político-Pedagógico (PPP) tem como principal finalidade:
Conforme o art.24, inciso I, a carga horária mínima anual da educação básica é de:
Nos termos do art.7º-A, incisos I e II, ao aluno que se ausentar de prova ou aula por motivo religioso poderá ser atribuída, sem custos:
Segundo o art.3º, inciso I, o ensino será ministrado com base no princípio da:
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De acordo com o art.2º da Lei nº 9.394/1996, a educação tem por finalidade:
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