Questões de Concurso

Devem ser aplicadas apenas até as séries finais do ensino fundamental.

Não se enquadram na etapa do ensino médio, devendo ser aplicadas apenas na educação infantil e no ensino fundamental.

São estabelecidas para o atendimento em salas de recursos multidisciplinares, não cabendo seu uso no sistema de ensino comum.

Determinam as regras de planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino que atendem apenas às crianças da educação infantil.

São normas para a educação básica em todas as etapas e modalidades.

Os professores atuantes nas classes comuns devem ser competentes para identificar as necessidades educacionais especiais dos estudantes.

Um professor especializado age de modo independente da colaboração com outros docentes, inclusive com o professor de classe comum.

Os professores que atuam em classes comuns e na educação especial devem apresentar capacitação e especialização, respectivamente, para atender estudantes com necessidades educacionais especiais.

Não é exigida ao professor da classe comum capacitação específica para a educação especial por contar com apoio incondicional dos professores especializados.

O professor especializado deve comprovar, no mínimo, licenciatura em educação especial para atuar.

Em busca do aperfeiçoamento do processo educativo, é facultado às escolas realizarem parcerias para pesquisa, que levem em conta casos relacionados ao processo de ensino e aprendizagem.

É obrigatório o atendimento a estudantes com necessidades educacionais especiais em escolas comuns, sendo vedado o atendimento em escolas especiais como complemento às ações daquela.

Para cumprir o atendimento adequado aos estudantes público-alvo da educação especial, é legalmente exigido que as escolas comuns criem classes especiais, cuja organização será fundamentada no capítulo II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Uma vez instituída a escolha pela educação do estudante com necessidades educacionais especiais em escola especial, não haverá mais a possibilidade do retorno dele para atendimento em escola da rede regular de ensino.

Nas escolas especiais, os currículos devem seguir o estabelecido pela Secretaria de Educação, o que dificulta o adequado atendimento que se faria diante de ajustes estabelecidos, por exemplo, a partir das condições apresentadas pelo educando.

É dispensável a capacitação dos professores das classes comuns, havendo especialistas em educação especial na escola para a realização do atendimento aos estudantes com necessidades educacionais especiais.

São necessárias ações que favoreçam o aprendizado de estudantes com altas habilidades/superdotação, aprofundando e enriquecendo aspectos curriculares para garantir a motivação, já que não existe a possibilidade de esses estudantes concluírem o processo escolar em menor tempo.

É preciso assegurar a substituição do aprendizado da língua portuguesa para linguagens e códigos que garantam a quebra da barreira de comunicação, como o uso da língua brasileira de sinais (Libras) e do sistema braille.

Deve-se realizar a distribuição dos estudantes com necessidades educacionais especiais em classes variadas ou não, buscando qualificar as experiências para a diversidade.

Deve-se adequar instrumentos, metodologias de ensino e avaliação para o atendimento aos estudantes público-alvo da educação especial, sem que haja interferência em aspectos curriculares.

A educação básica se fará mediante matrícula do estudante com necessidade educacional especial na escola que se mostrar apta a realizar o atendimento escolar adequado. Ao negar a matrícula, a escola deve evidenciar as condições que seriam necessárias para oferecer uma educação de qualidade para esse estudante, mas que ela não dispõe.

A apresentação de acentuada dificuldade na aprendizagem, ocasionando prejuízo para acompanhar o currículo, já se faz suficiente para enquadrar um estudante como educando com necessidade educacional especial.

O público-alvo da educação especial se restringe a todo estudante que apresente deficiência, altas habilidades/superdotação ou transtorno do espectro do autismo.

O atendimento prestado aos estudantes com necessidades educacionais especiais deve ser realizado até o final da primeira infância, período no qual o cérebro está mais sensível às influências do ambiente.

A educação especial é um serviço que apoia, complementa ou suplementa o processo educacional comum, não sendo previsto seu papel em substituição aos serviços educacionais comuns.