Questões de Concurso

De acordo com o documento Currículo da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2015), a escola desempenha um papel significativo no processo de formação e exercício da cidadania, possibilitando uma série de direitos às crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Considerando a afirmativa e na medida em que se democratiza o conhecimento e a gestão educacional na direção do acolhimento e da ressignificação de tratamento de segmentos historicamente excluídos e discriminados, qual é a função da escola?

De acordo com a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016), é necessário que um currículo vá além da perspectiva dos Componentes Curriculares, vivenciando a transversalidade do conhecimento, seja no ambiente escolar ou fora dele, mas sempre tendo presente que a especificidade do papel que cabe à escola na sociedade não pode ser assumida por outra instituição.
Assim, o currículo deve ser estabelecido de forma a permitir que aos/às estudantes:

No documento as Orientações Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, percebe-se uma preocupação com uma construção coletiva na composição das relações educativo-pedagógico também com outras profissionais. E de forma mais direta com a supervisão, gestão ou equipe diretiva.
Tendo como base o referido documento, assinale a alternativa que corresponda corretamente a função da supervisão, gestão ou equipe diretiva nessa construção coletiva.

A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016) menciona que, no período de 1993 a 1996, antecipando-se à própria LDBEN, a Rede Municipal Educação Florianópolis promoveu uma intensa discussão sobre a importância do Projeto Político Pedagógico. Nesse mesmo momento histórico, os especialistas em assuntos educacionais (Orientador Educacional, Administrador Escolar e Supervisor Escolar) receberam atribuições. Assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições direcionadas aos especialistas em assuntos educacionais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento normativo que especifica as leis que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Foi com a sua promulgação em 1990 que as crianças passaram a serem reconhecidas como sujeitos de direitos ao atribuir à família, ao Estado e a sociedade responsabilidades pela sua proteção, uma vez que as crianças e jovens estão em pleno desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.

ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -

Brasília, DF: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,2019.

Disponível em: https://www.gov.br>pt-br>crianca-e-adolescente.

Assim, pautados pelos dispositivos legais do ECA expressos no Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Artigo 56, ao dispor que cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de ameaça ou de violação aos direitos da criança e do adolescente, avalie as afirmações a seguir.

I. As dificuldades dos professores no controle com a indisciplina dos alunos.

II. Irregularidades no transporte escolar.

III. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

IV. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

V. Elevados níveis de repetência.

É correto apenas o que se afirma em: