Questões de Concurso

A democratização do acesso à justiça pressupõe a ampliação do conhecimento sobre direitos fundamentais e a capacitação de diferentes atores sociais, incluindo profissionais da educação que atuam na formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens. No ambiente escolar, a educação em direitos humanos constitui dimensão essencial do currículo, articulando-se a políticas públicas que visam fortalecer a consciência crítica e a participação social dos estudantes. A Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), lançada em outubro de 2025, surge como instrumento de empoderamento jurídico comunitário e de qualificação de operadores do sistema de justiça, cujos conteúdos e metodologias podem subsidiar práticas pedagógicas voltadas à educação em direitos e à cidadania nas redes de ensino. Sobre os objetivos e mecanismos da Enaju no contexto das políticas públicas de acesso à justiça e suas interfaces com a educação básica, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A Escola Nacional de Acesso à Justiça visa democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça, fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas, promovendo intercâmbio entre operadores da justiça e comunidades, o que pode contribuir para o desenvolvimento de projetos educativos sobre direitos nas escolas.
PORQUE
II.A iniciativa representa mecanismo de empoderamento jurídico comunitário que permite às pessoas em situação de vulnerabilidade reconhecerem seus direitos e saberem onde buscar proteção, ao mesmo tempo em que capacita profissionais das instituições de justiça para melhor compreenderem as demandas comunitárias, conhecimento que pode ser compartilhado com educadores em processos formativos interdisciplinares.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta:

A Classificação Indicativa é uma política pública importante que orienta famílias sobre conteúdos adequados para cada faixa etária. Em outubro de 2025, foi assinada portaria que atualiza essa política, ampliando sua abrangência para incluir novos ambientes. Entre os conteúdos que passaram a ser avaliados pela Classificação Indicativa atualizada, destacam-se:

O acesso à justiça constitui direito fundamental que possibilita aos cidadãos conhecerem seus direitos, identificarem instâncias de proteção e utilizarem instrumentos jurídicos para transformação social. No ambiente escolar, a educação em direitos assume papel relevante na formação cidadã dos estudantes. Em outubro de 2025, foi lançada a Escola Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), plataforma on-line e gratuita que oferece capacitações para democratização do conhecimento sobre o sistema de justiça brasileiro. Considerando a interface entre educação e cidadania, e o potencial dessa iniciativa para fortalecimento de práticas educativas voltadas aos direitos humanos nas escolas, analise as afirmativas a seguir sobre o público-alvo prioritário da plataforma:

I.A Enaju prioriza populações historicamente vulnerabilizadas e operadores do sistema de justiça, buscando ampliar o acesso ao conhecimento jurídico para grupos tradicionalmente excluídos.
II.A plataforma destina-se exclusivamente a profissionais do direito com registro ativo em seus respectivos conselhos profissionais, como magistrados, promotores e advogados.
III.O caráter democrático da iniciativa permite que educadores da rede pública utilizem os materiais da plataforma como recursos pedagógicos complementares em projetos de educação em direitos humanos e cidadania.

É correto o que se afirma em:

A educação inclusiva fundamenta-se no princípio da equidade, garantindo condições de acesso, permanência e aprendizagem para todos os estudantes. Sobre o papel do Auxiliar Escolar no processo de inclusão educacional, analise as afirmativas a seguir:

I.O Auxiliar Escolar atua como mediador do processo de inclusão, promovendo apoio individualizado que favoreça a autonomia e a participação ativa do estudante nas atividades escolares.
II.As ações do Auxiliar Escolar devem ser executadas de forma integrada ao planejamento pedagógico do professor regente, complementando as estratégias de ensino sem substituir a mediação docente.
III.A assistência prestada pelo Auxiliar Escolar restringe-se aos cuidados físicos e de higiene dos estudantes com deficiência, sendo as questões pedagógicas de responsabilidade exclusiva do professor.

É correto o que se afirma em:

As situações de emergência no ambiente escolar requerem conhecimentos básicos de primeiros socorros e protocolos de ação imediata. Sobre os procedimentos adequados do Auxiliar Escolar durante emergências envolvendo estudantes, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.Durante situações de emergência na escola, a conduta adequada do Auxiliar Escolar consiste em identificar sinais de mal-estar, acionar imediatamente o serviço de emergência, garantir segurança do ambiente e comunicar a equipe gestora e familiares conforme protocolos institucionais.

PORQUE

II.A Lei Lucas (Lei n.º 13.722/2018) estabelece a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino, visando ampliar a segurança de estudantes durante o período de permanência escolar.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: