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A Resolução CNE/CP nº 02/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, dispõe que os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, considerando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes, devendo, EXCETO:
Uma das metas do Plano Municipal de Educação de Cariacica (PMEC) é procurar investir, no mínimo, 35% a partir de 2023 das receitas de impostos na manutenção e desenvolvimento da educação pública municipal, bem como buscar ampliar o investimento público em educação pública, observando-se, a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo também do atendimento a outras necessidades básicas do Município. Para tanto, uma das estratégias é implementar o _______________ como parâmetro para o financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais com investimentos em qualificação e remuneração do pessoal docente e dos demais profissionais da educação pública, em aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, material bibliográfico, alimentação e transporte escolar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna, nos termos do PMEC?
Leia as afirmativas a seguir:
I. A liberdade de aprender e ensinar é uma das bases da prática do ensino no Brasil, de acordo com a LDB. II. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança. Marque a alternativa CORRETA:
• Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é assegurado às crianças pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. II. A educação a distância não permite a utilização de tecnologias como a internet, os vídeos ou os jogos digitais. Marque a alternativa CORRETA:
• Leia as afirmativas a seguir:
I. Melhorar a qualidade da educação no Brasil é uma das diretrizes do PNE. II. Para Luckesi, o sentido da avaliação da aprendizagem é impedir a busca por melhores resultados no processo de aprendizagem dos educandos. Marque a alternativa CORRETA: