Questões de Concurso

O controle de frequência constitui elemento fundamental para a aprovação do aluno na Educação Básica. A legislação educacional estabelece critérios específicos sobre o registro e compensação de ausências. Considerando os procedimentos corretos relacionados ao controle de frequência escolar, analise as afirmativas a seguir:

I. A aprovação do aluno requer frequência mínima de 75% do total de horas letivas, devendo os registros de faltas e presenças constar no Diário de Classe.

II. Alunos com afastamento prolongado por doença comprovada por laudo médico podem ter direito a atividades domiciliares para compensação de ausências.

III. A escola deve notificar ao Conselho Tutelar ou Ministério Público quando o aluno apresentar quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido por lei, após esgotadas todas as alternativas de acompanhamento.

IV. Atestados médicos dispensam o registro de faltas no Diário de Classe, não sendo computadas para fins de cálculo de frequência anual.

É correto o que se afirma em:

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), entre os quais, o ODS 4 que se refere especificamente à educação. Sobre as metas e princípios do ODS 4 no contexto das políticas educacionais brasileiras, é correto afirmar que:

As normas e procedimentos administrativos que regem as rotinas da secretaria escolar visam garantir qualidade, regularidade e conformidade legal dos processos. Sobre a função e aplicação dessas normas no contexto da gestão escolar, é correto afirmar que:

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:

1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.

2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.

3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.

4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.

A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando instâncias colegiadas escolares com suas respectivas atribuições e características:

Primeira coluna: instâncias colegiadas

1. Conselho Escolar

2. Conselho de Classe

3. Conselho Municipal de Educação

Segunda coluna: atribuições

(__) Instância de avaliação coletiva do processo de ensino-aprendizagem, envolvendo análise do desenvolvimento dos estudantes e decisões pedagógicas sobre aprovação, retenção e necessidades de intervenção.

(__) Órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, que atua no âmbito da unidade escolar, fortalecendo a gestão democrática e a corresponsabilidade entre os segmentos da comunidade educativa.

(__) Órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema municipal de ensino, responsável por elaborar normas complementares às diretrizes nacionais e estaduais para o funcionamento das instituições educacionais do município.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: