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No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Básica pode ter carga horária máxima anual de até cento e vinte horas, distribuídas por um máximo de oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado para provas.
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Toda política curricular é uma política cultural, pois o currículo é fruto de uma seleção e produção de saberes.
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Existe uma visão de que a avaliação educacional está vinculada unicamente à verificação de aprendizagem. Nessa perspectiva, ela é considerada um instrumento que busca averiguar o sucesso das atividades de ensino e aprendizagem apenas no final do processo educativo.
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A Lei nº 9.394/96 determina que o professor não deve valorizar a liberdade de aprender e ensinar como parte da sua prática profissional cotidiana.
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Devem ser objetivos permanentes das secretarias municipais de educação impedir o equilíbrio adequado entre o número de alunos e o de professores no ambiente escolar, promovendo, assim, o descumprimento da carga horária mínima estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.