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A Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, indica que o direito à educação é um direto inalienável do ser humano. O artigo 8º, que demarca a faixa etária própria desta etapa, dispõe:
Conforme o Art.20 da Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, as escolas deverão formular o projeto político-pedagógico e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão democrática. Sobre a gestão democrática na perspectiva desta regulação é incorreto afirmar:
De acordo com a Resolução nº 7 de 14 de Dezembro de 2010, o currículo no Ensino Fundamental é orientado por uma Base Nacional Comum Curricular. Sobre a organização curricular a fundamentada nesta normativa, é correto afirmar:
O Art.32 da Resolução nº 7 de 14 de Dezembro de 2010 dispõe sobre o papel da avaliação da aprendizagem no processo formativo. Segundo ele, a avaliação deverá ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica. Com isso, ela deverá:
A Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelece a carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular. Atualmente, esta carga horária corresponde à: