Questões de Concurso

A regulamentação dos repasses e do controle social dos fundos de educação é fundamental para a transparência da gestão. Acerca das regras de operacionalização financeira e dos conselhos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A disponibilização das informações e dos dados contábeis, orçamentários e fiscais é condição para que os entes federados recebam as transferências dos Fundos.
(__)A complementação da União será efetuada em parcelas mensais, devendo o crédito ocorrer nas contas únicas e específicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)Os membros dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação receberão remuneração fixa mensal.
(__)O Ministério da Educação disponibilizará sistema eletrônico para o registro das informações sobre a aplicação dos recursos dos Fundos pelos entes federados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

O projeto político-pedagógico é o documento que expressa a identidade e as intenções de uma comunidade escolar. Acerca da construção e fundamentação do projeto político-pedagógico, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O projeto político-pedagógico deve ser elaborado de forma autocrática pela direção da escola, dispensando a consulta aos professores, pais e alunos da unidade.
(__)A dimensão política do projeto reside no compromisso com a formação de cidadãos conscientes, enquanto a dimensão pedagógica foca nas ações de ensino-aprendizagem.
(__)O projeto político-pedagógico é um documento estático que, uma vez redigido, não deve sofrer alterações por um período mínimo de cinquenta anos fiscais.
(__)A construção coletiva do projeto político-pedagógico favorece a autonomia da escola e a responsabilização dos diversos atores pelo sucesso do processo educativo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A valorização dos profissionais da educação envolve a aplicação de recursos destinados à manutenção do ensino. Considerando a estrutura histórica de financiamento e a transição para os novos modelos de fundo, analise as afirmativas a seguir:

I.Os recursos dos fundos devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo uma parcela destinada à remuneração dos profissionais do magistério.
II.A fiscalização e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos fundos são exercidos por conselhos criados especificamente para tal fim.
III.O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério possuía vigência limitada no tempo, não impedindo a instituição de novos fundos educacionais.

Está correto o que se afirma em:

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) tornou-se permanente e trouxe novos parâmetros para o repasse e aplicação de verbas. Sobre a remuneração dos profissionais da educação nesta lei, analise as afirmativas a seguir:

I.Proporção não inferior a 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
II.Para fins da aplicação dos 70% mencionados, considera-se profissional da educação básica apenas o professor que atua em turmas de alfabetização bilíngue.
III.É vedada a aplicação dos recursos dos Fundos no pagamento de aposentadorias e de pensões, conforme as restrições impostas pela Lei Federal número 14.113/2020.

Está correto o que se afirma em:

No contexto das políticas linguísticas indígenas e da educação escolar diferenciada, a escola assume papel fundamental porque: