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Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade; II - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um; III - Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Dos itens acima:
Tradicionalmente classificam-se as tendências pedagógicas brasileiras em dois grupos de pedagogia:
Na Educação Básica é o responsável pelo aumento do repasse de recursos federais à educação, criando condições das escolas aplicarem o dinheiro conforme a necessidade:
Assinale a alternativa incorreta. Na evolução da História da Educação brasileira a próxima ruptura precisaria implantar um modelo que:

Leia com atenção:

I- Início do Período Pombalino: mudança nos padrões de educação que até então eram impostos pelos jesuítas. Neste período a educação ficou estagnada;

II- Com a chegada da Família Real Portuguesa, são fundadas a Escola de Medicina da Bahia (em Salvador) e a do Rio de Janeiro (atual Faculdade Nacional de Medicina da UFRJ);

III- Lançada a primeira Constituição brasileira: trazia também medidas referentes à educação.

A ordem cronológica dos eventos acima é: