Questões de Concurso

Sobre o que é legalmente estipulado aos estabelecimentos de ensino que adotam a progressão regular por série, para que possam possibilitar formas de progressão parcial, marque a alternativa correta.

A promoção é uma das formas legalmente admitidas para que ocorra a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental. É a promoção destinada a discentes:

A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação com a sanção da conhecida Lei nº 10.639, determina que:

Nas Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial (MEC/SECADI), em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos estudantes, constituindo:

Conforme o Art.28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I - Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado durante o período escolar; II - Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena; III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; IV - Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
Assinale a alternativa correta: