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A Lei nº 9.394/96 determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo:
Com base na Lei nº 9.394/96, as instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas, privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado ou públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas:
Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, os Estados incumbir-se-ão de:
I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
II - Definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
III - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
Dos itens acima:
Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 9.394/95:
“O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear ___________ as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
“O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear ___________ as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
Concurso:
Prefeitura de Brejetuba
Disciplina:
Pedagogia
O fundamento filosófico mais radical para a defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiências é, sem dúvida, o fato de que todos nascemos iguais e com os mesmos direitos, entre eles o direito de convivermos com os nossos semelhantes. No dizer de BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS: “Temos o direito de sermos iguais quando a diferença nos inferioriza; temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza”. Assinale a alternativa correta quanto ao direito da educação inclusiva:
