2. Questões de Concurso

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O Decreto Federal n° 11.556/2023 institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que tem como finalidade garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas. Abaixo estão alguns princípios desse decreto, EXCETO:
A Lei Federal n° 13.005, de 25 de junho de 2014, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecendo metas e diretrizes que visam garantir o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros. O PNE constitui um importante instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais, orientando a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no desenvolvimento da educação nacional. Entre as diretrizes apresentadas pelo Plano, uma delas destaca-se por buscar a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na(o):

Observe a figura:


Imagem associada para resolução da questão


Fonte: Criciúma (SC). Prefeitura Municipal. Secretaria Municipal de Educação. Diretrizes Curriculares da Educação Infantil do Município de Criciúma [recurso eletrônico]: A criança como protagonista da aprendizagem.2. ed. Criciúma, SC: Secretaria Municipal de Educação,2020.



A figura ilustra a cantiga "Um, dois, feijão com arroz". De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil de Criciúma/SC, a Matemática é entendida como um signo cultural, construído ao longo da história da humanidade, e essencial para que a criança compreenda o mundo e se insira na sociedade. Na Educação Infantil, sua aprendizagem pode ser introduzida por meio das brincadeiras, principais atividades da infância. Diante disso, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal n° 9.394/1996, Art.4°, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
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A organização do tempo, segundo o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), refere-se a algo que representa, também, a estrutura sobre a qual será organizado o tempo didático, ou seja, o tempo de trabalho educativo realizado com as crianças, o qual deverá envolver os cuidados, as brincadeiras e as situações de aprendizagens orientadas. Esse texto refere-se à (ao):
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