Questões de Concurso

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Feminino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Feminino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC287367

Dificuldade: Médio

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No que se refere à competência da Justiça Militar Estadual, assinale a alternativa correta.

(a)

Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos por civis.

(b)

Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

(c)

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei.

(d)

Compete ao Conselho de Justiça, sob a presidência do militar de maior posto, decidir a respeito da perda do posto e da patente dos oficiais.

(e)

Compete aos juízes de direito do juízo militar da Justiça Militar Estadual decidir a respeito da perda da graduação das praças.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Feminino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Feminino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC287366

Dificuldade: Médio

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Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de deserção.

(b)

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de abandono de posto.

(c)

A menagem somente poderá ser concedida nas hipóteses de ocorrência de crime militar de insubmissão.

(d)

Não se concede menagem a réu ou a indiciado civil.

(e)

A menagem poderá ser concedida pelo juiz nos crimes cujo máximo da pena privativa da liberdade não exceda a quatro anos, tendo-se, porém, em atenção à natureza do crime e os antecedentes do acusado.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Soldado - Feminino
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Soldado - Feminino

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC287365

Dificuldade: Difícil

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A respeito do inquérito policial militar (IPM), assinale a alternativa correta.

(a)

O IPM consiste em apuração sumária de fato, o qual, legalmente, represente crime militar e de sua autoria.

(b)

O IPM é um procedimento investigatório sigiloso, ao qual não pode ter acesso o indiciado, que sequer pode constituir advogado ou defensor.

(c)

O IPM tem o caráter de instrução definitiva.

(d)

Quando de uma sindicância feita no âmbito da Administração Militar resulte em indício de existência de infração penal militar, não será mais possível a instauração do IPM, sendo cabível apenas a medida disciplinar.

(e)

É vedado ao encarregado do IPM solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC287315

Dificuldade em análise

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Em relação aos processos especiais de deserção de oficiais e de praças, em consonância com as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta

(a)

O oficial desertor que se apresentar ou for capturado deverá ser submetido à inspeção de saúde e, quando julgado apto para o serviço militar, será reincluído.

(b)

Consumada a deserção de oficial, será ele imediatamente excluído do serviço ativo.

(c)

O oficial desertor será agregado, permanecendo nessa situação ao se apresentar ou ser capturado, até decisão transitada em julgado

(d)

O oficial desertor que, submetido à inspeção de saúde, for considerado incapaz, ficará isento do processo e da inclusão.

(e)

Consumado o crime de deserção de praça sem estabilidade assegurada, a praça mais antiga da unidade lavrará o termo de deserção.

Concurso: PM-PA

Concurso: PM-PA
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

IADES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC287314

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Quanto ao processo de crime de insubmissão, conforme previsão contida no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Recebido o termo de insubmissão e os documentos que o acompanham, o juiz-auditor determinará sua atuação e dará vista do processo ao Ministério Público Militar a fim de que, de imediato, ofereça denúncia contra o réu, o qual será citado por edital, permanecendo revel até a sua apresentação ou captura

(b)

Se o insubmisso for julgado incapaz em inspeção de saúde, será ele incluído apenas para fins de responder ao processo pelo crime militar de insubmissão.

(c)

Consumado o crime de insubmissão, o comandante, ou a autoridade correspondente, da unidade para que fora designado o insubmisso fará lavrar o termo de deserção.

(d)

Consumada a insubmissão de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo.

(e)

O insubmisso que se apresentar ou for capturado terá o direito ao quartel por menagem e será submetido à inspeção de saúde.

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