Questões de Concurso

Sobre o instituto da preclusão, analise as assertivas e marque a única alternativa correta.

I - Preclusão lógica consiste na perda de falculdade/poder processual em razão de já ter sido exercido o ato processual pretendido.

II - Para parte da doutrina, o não-comparecimento injustificado à audiência em que intimado pessoalmente para prestar depoimento pessoal implica hipótese de preclusão-sanção do direito de provar fato confessado.

III - Após oferecida a contestação, a faculdade de desistir da ação configura-se uma hipótese de preclusão relativa.

IV - A interposição de um recurso pela parte, depois que manifestada expressa ou tacitamente a aceitação em relação à decisão recorrida, esbarra no instituto da preclusão consumativa.

V - Nas instâncias ordinárias, as matérias de ordem pública são também sujeitas à preclusão.

Sobre as tutelas de urgência, é correto afirmar:

Analise as proposições abaixo e, considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

I - Há fatos incontroversos que dependem de prova.

II - Em princípio, é possível que as partes estabeleçam em contrato a inversão do ônus da prova, desde que o direito sobre o qual recaia o encargo probatório seja disponível e que tal inversão não torne excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.

III - Incumbe a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, o ônus de provar o teor e sua vigência, se assim o determinar o juiz.

IV - A carta precatória destinada à inquiração de testemunhas fora da sede do juízo não suspende o procedimento principal.

V - Mesmo em relação a questões profissionais, sobre as quais se deve guardar sigilo, a parte deve prestar depoimento, ocasião em que será garantida a tramitação do processo sob segredo de justiça.

Analise as proposições abaixo e, considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

I - O autor da causa não pode opor exceções processuais, visto que são modalidades de resposta do réu.

II - Apresentada a exceção de suspeição e impedimento, o juiz designará audiência dentro de 48 horas para instrução e julgamento.

III - A exceção de suspeição e impedimento poderá ser arguida a qualquer tempo, no prazo de 15 dias, contado da ciência do fato que ocasionou o motivo que afeta a imparcialidade do juiz, sendo, uma vez recebida a exceção, suspenso o procedimento até que o incidente seja definitivamente julgado.

IV - Nas exceções de incompetência, suspeição e impedimento, a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu por via eletrônica, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

V - Quando manifestamente improcedente, o juiz poderá indeferir de plano a petição inicial da exceção de incompetência territorial.

Assinale a única alternativa correta, à luz do Código de Processo Civil: