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Questões por página:

Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre ação civil pública:

(a)

A competência para propor a ação civil pública é prorrogável por vontade das partes.

(b)

A decisão proferida por juiz absolutamente incompetente é inexistente.

(c)

A incompetência não é conhecível de ofício, porquanto ela é de natureza relativa.

(d)

É da justiça estadual a competência para processar e julgar ação civil pública cujo objetivo é impedir a poluição em rio que banhe 4 (quatro) Estados da Federação.

(e)

A incompetência é absoluta e se as partes não alegaram a incompetência em primeiro grau de jurisdição, o tribunal, em sede de recurso de apelação, poderá conhecê-la de ofício.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em matéria de ação popular, é correto afirmar:

(a)

A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(b)

A sentença que conclui pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(c)

Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(d)

Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular com fundamento em insuficiência de provas está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

(e)

A sentença que extingue a ação popular por falta de um dos pressupostos processuais está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

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Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente,

(a)

a avaliação do bem penhorado será realizada, em regra, por perito de confiança do juízo.

(b)

a alienação por hasta pública tem preferência sobre os demais métodos expropriatórios.

(c)

a penhora recairá, em primeiro lugar, obrigatoriamente sobre dinheiro.

(d)

não se admite a substituição da penhora.

(e)

pode o exequente requerer a adjudicação do bem penhorado, desde que ofereça preço não inferior ao da avaliação.

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Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Alternativa C

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Caio opôs embargos à execução de título executivo extrajudicial, os quais foram rejeitados liminarmente. Inconformado, Caio deverá interpor

(a)

apelação, a qual será recebida apenas no efeito devolutivo.

(b)

agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, impedirá o prosseguimento da execução.

(c)

apelação, a qual será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

(d)

embargos infringentes, endereçado ao próprio juiz prolator da decisão.

(e)

agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo, se concedido, não impedirá o prosseguimento da execução.

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Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Direito
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Marcel ajuizou ação contra a União Federal, pelo procedimento ordinário, na Justiça Comum Estadual do Estado do Ceará. De acordo com o Código de Processo Civil, a União deverá alegar incompetência

(a)

absoluta, em preliminar de contestação.

(b)

relativa, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.

(c)

relativa, em preliminar de contestação.

(d)

absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada em apenso aos autos principais.

(e)

absoluta, no âmbito de exceção de incompetência, que será processada nos próprios autos.

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