Questões de Concurso

Sentença de improcedência foi disponibilizada no diário eletrônico em 8 de outubro de 2009 (quinta-feira). No mesmo dia, o procurador do autor compareceu ao Cartório e obteve vista dos autos no balcão, o que restou certificado pelo escrivão. Interposta apelação pelo autor no dia 26 de outubro, não foi ela recebida pelo juiz, por intempestiva. Considerou o juiz ter transcorrido in albis o prazo recursal em 23 de outubro. Tendo agravado o autor da decisão judicial que dera pela intempestividade da apelação, ao agravo de instrumento foi negado provimento em 17 de março de 2010. O autor interpôs recurso especial da decisão, que veio a ser inadmitido na origem em 27 de maio de 2010. Interposto agravo de instrumento da decisão, veio ele a ser desprovido, à unanimidade, em 7 de junho de 2011 (terça- feira). Pretendendo o autor ajuizar ação rescisória da sentença de primeiro grau, quando se iniciou a contagem do prazo de dois anos para fazê-lo?

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Um servidor público ajuizou uma ação em face do Estado, pelo procedimento ordinário, pleiteando uma verba remuneratória a que entende fazer jus. Ocorre que o juiz da causa percebeu que aquela matéria controvertida era unicamente de direito e já havia no juízo sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Nesse caso, poderá o juiz:

Joaquim, advogado, é procurado por José para apresentar defesa no processo em que sua esposa pede o divórcio e alimentos. Sem ser ainda constituído procurador do réu nos autos, Joaquim vai ao cartório do juízo, onde: