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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A oposição apresentada após a instrução deve ser processada em conjunto com a ação.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
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A conexão entre ações só pode acontecer se os juízos tiverem a competência, mesmo que relativa.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as prerrogativas processuais da fazenda pública em juízo e a concessão de florestas públicas, julgue o item a seguir.
Nos juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, salvo em relação à interposição de recursos, quando devidamente justificada nos autos.
Nos juizados especiais da fazenda pública no âmbito dos estados, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, salvo em relação à interposição de recursos, quando devidamente justificada nos autos.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à ação civil pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A ação civil pública é um importante instrumento de promoção da tutela coletiva de direitos.
II. A propositura de uma ação civil pública é restrita aos casos expressamente previstos em lei
III. O cidadão, de modo amplo e irrestrito, tem legitimidade para ajuizar uma ação civil pública.
Assinale:
I. A ação civil pública é um importante instrumento de promoção da tutela coletiva de direitos.
II. A propositura de uma ação civil pública é restrita aos casos expressamente previstos em lei
III. O cidadão, de modo amplo e irrestrito, tem legitimidade para ajuizar uma ação civil pública.
Assinale:
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos judiciais ou provimentos do Juiz podem ser de três diferentes espécies: despachos, decisões interlocutórias e sentenças.
Acerca desses atos judiciais assinale a afirmativa correta.
Acerca desses atos judiciais assinale a afirmativa correta.
