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Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No âmbito da execução contra a Fazenda Pública, os pagamentos podem ser realizados sem a expedição de precatório.
Nesse caso, isso ocorrerá, inexistindo lei local, com valores de até
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do mandado de segurança, analise os itens seguintes:
I. Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.
II. Indeferido o pedido de suspensão de segurança ou provido o agravo contra a suspensão, não caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário.
III. Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar cabe recurso de apelação.
Sobre os itens acima, pode-se afirmar que:
I. Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus.
II. Indeferido o pedido de suspensão de segurança ou provido o agravo contra a suspensão, não caberá novo pedido de suspensão ao presidente do tribunal competente para conhecer de eventual recurso especial ou extraordinário.
III. Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar cabe recurso de apelação.
Sobre os itens acima, pode-se afirmar que:
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção falsa a respeito de prova no Direito Processual Civil.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A decisão proferida em ação civil pública produz efeitos
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de Mandado de Segurança é certo afirmar:
