Questões de Concurso

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175355

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Marque a opção falsa.

(a)

A sentença proferida na ação civil pública que acolhe o pedido tem eficácia contra todos.

(b)

O Ministério Público é legitimado para propor ações civis na defesa de direitos individuais homogêneos de interesse público.

(c)

Julgada improcedente a ação civil pública, pode o interessado valer-se das vias ordinárias.

(d)

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na inicial deve ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

(e)

A ação civil pública presta-se a amparar interesses privados.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175354

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Assinale a opção correta.

(a)

São características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.

(b)

Constituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.

(c)

Os atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.

(d)

É decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.

(e)

A requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175353

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Assinale a opção correta.

(a)

São princípios informativos da teoria dos prazos: o princípio da utilidade, o princípio da continuidade, o princípio da alterabilidade, o princípio da peremptoriedade e o princípio da preclusão.

(b)

Interrompem-se os prazos pela superveniência das férias forenses.

(c)

É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

(d)

Preclusão lógica é a perda de uma faculdade ou direito processual porque não praticado o ato oportunamente.

(e)

Para o juiz não se aplica o princípio da preclusão.

Concurso: CGU

Concurso: CGU
Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

Ano:

2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175352

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São espécies de processo:

(a)

o executivo lato sensu, o cautelar, o de cognição, o mandamental e o de execução.

(b)

o de conhecimento, o executivo e o liminar.

(c)

o comum, o ordinário, o sumário, o sumaríssimo e o especial.

(d)

o declaratório, o constitutivo, o mandamental e o condenatório.

(e)

o administrativo, o judicial civil e o judicial criminal.

Concurso: CGU

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Cargo: Analista de Finanças e Controle - Correição
Ano: 2006

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2006

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista de Finanças e Controle - Correição

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC175351

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Assinale a opção que apresenta conceito processualmente inadequado.

(a)

Lide é a pretensão resistida.

(b)

Ação é o Direito Subjetivo Público e concreto de exigir a prestação jurisdicional.

(c)

Pretensão é a exigência de subordinação de interesse de outrem ao próprio.

(d)

Processo é o meio pelo qual se faz atuar a lei material à lide.

(e)

Jurisdição é a função estatal de compor conflitos de interesses.

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