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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta acerca dos atos processuais.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o princípio do juiz natural, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Credor de uma obrigação pecuniária dotada de certeza e liquidez, constatando que o devedor caiu em insolvência e vem tentando alienar os seus bens, ajuíza ação cautelar de arresto. Regularmente citado, o requerido, entre outros argumentos veiculados em sua peça contestatória, suscitou a ocorrência do fenômeno da prescrição, a fulminar o próprio direito subjetivo de crédito referido na petição inicial. O juiz, ao julgar o processo cautelar, acolheu tal alegação defensiva, sem que tivesse sido interposto o recurso cabível no prazo legal. Vindo o requerente do arresto, pouco tempo depois, a propor a ação de execução por quantia certa, deve o juiz:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo a parte autora formulado em sua petição inicial pleito de cobrança de duas obrigações, derivadas de contratos distintos, está-se diante de uma hipótese de cumulação:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere ao mandado de segurança, é correto afirmar que: