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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Em sede de processo civil tributário, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
No que diz respeito ao tema recursos, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No procedimento comum ordinário, considere as seguintes afirmações:
I. Considera-se inconstitucional a coisa julgada prolatada contra a Fazenda Pública, quando fundada em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, seja no controle difuso ou abstrato de constitucionalidade, desde que formada após a entrada em vigor da MP no 2.180-35, ou seja 24/08/2001.
II. Considera-se como termo inicial do prazo para a contestação, a data da juntada aos autos do aviso de recebimento da correspondência a que alude o art.229 do CPC, comunicando ao réu que a sua citação nos autos foi feita por hora certa.
III. A parte que se recusa a se submeter ou que impede a produção de prova pericial não pode pleitear posteriormente, no curso do processo ou em fase de recurso, a conversão do julgamento em diligência para a realização daquela mesma prova a que se negou anteriormente.
IV. Os documentos digitalizados juntados em processo eletrônico estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa a qualquer interessado, respeitado o disposto em lei para as situações de sigilo e de segredo de justiça.
V. Quando o incidente de falsidade documental é apresentado pelo autor, fundamentado em falsidade da sua assinatura aposta em escritura pública de compra e venda de imóvel juntada aos autos pelo réu, o ônus da prova caberá a este último.
Estão corretas SOMENTE as afirmações:
I. Considera-se inconstitucional a coisa julgada prolatada contra a Fazenda Pública, quando fundada em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, seja no controle difuso ou abstrato de constitucionalidade, desde que formada após a entrada em vigor da MP no 2.180-35, ou seja 24/08/2001.
II. Considera-se como termo inicial do prazo para a contestação, a data da juntada aos autos do aviso de recebimento da correspondência a que alude o art.229 do CPC, comunicando ao réu que a sua citação nos autos foi feita por hora certa.
III. A parte que se recusa a se submeter ou que impede a produção de prova pericial não pode pleitear posteriormente, no curso do processo ou em fase de recurso, a conversão do julgamento em diligência para a realização daquela mesma prova a que se negou anteriormente.
IV. Os documentos digitalizados juntados em processo eletrônico estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa a qualquer interessado, respeitado o disposto em lei para as situações de sigilo e de segredo de justiça.
V. Quando o incidente de falsidade documental é apresentado pelo autor, fundamentado em falsidade da sua assinatura aposta em escritura pública de compra e venda de imóvel juntada aos autos pelo réu, o ônus da prova caberá a este último.
Estão corretas SOMENTE as afirmações:
Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Nas demandas onde a Fazenda Pública do Estado for parte, é INCORRETO afirmar que
