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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Estabelece o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, norma disciplinadora das desapropriações por utilidade pública, que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n.12.016, de 7 de agosto de 2009, reguladora do mandado de segurança individual e coletivo, dispõe que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O direito brasileiro é dotado de amplo sistema de proteção de direitos da coletividade, bem como de direitos individuais de massa, sendo CORRETO afirmar que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para o legislador definir a competência dos diversos órgãos jurisdicionais, foram levados em consideração determinados critérios, como, por exemplo, a qualidade das partes envolvidas, a natureza da relação jurídica controvertida, o lugar onde se deu o fato de que resulta a pretensão, o valor da causa. Sobre o terra, está CORRETA a seguinte alternativa:
