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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante aos atos processuais, considere:
I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando - se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei.
II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Os atos e termos processuais são formais, como regra geral, reputando - se sempre nulos se realizados de modo diverso ao prescrito em lei.
II. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
III. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considera-se petitória a ação
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública,
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Condenada a Fazenda Pública a pensionar vítima de um acidente, porque reconhecida a responsabilidade civil,
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No julgamento da apelação
