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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Segundo a Lei Complementar n° 106/03, insere-se no feixe de atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Após publicado na Imprensa Oficial o quadro geral de antiguidade dos membros do Ministério Público, Jairo, Promotor de Justiça Substituto, sentindo-se prejudicado por possível equívoco na relação, resolve reclamar a respeito. A respectiva peça de impugnação deverá ser endereçada ao:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre os conceitos de “vitaliciedade” e “titularidade”, tendo em vista a carreira dos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir:
I. Os Promotores de Justiça em estágio probatório podem exercer a titularidade em um órgão de execução ministerial.
II. A vitaliciedade éadquiridaao término do estágio probatório, o qual, excepcionalmente, pode ter seu prazoprorrogado.
III. O primeiro exercício de titularidade decorre de promoção, assim como os demais.
IV. A vitaliciedade pressupõe titularidade prévia.
A(s) afirmativa(s) corretas(s) é/são somente:
I. Os Promotores de Justiça em estágio probatório podem exercer a titularidade em um órgão de execução ministerial.
II. A vitaliciedade éadquiridaao término do estágio probatório, o qual, excepcionalmente, pode ter seu prazoprorrogado.
III. O primeiro exercício de titularidade decorre de promoção, assim como os demais.
IV. A vitaliciedade pressupõe titularidade prévia.
A(s) afirmativa(s) corretas(s) é/são somente:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Faz parte, via de regra, das atribuições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Sobre a carreira dos membros do Ministério Público, é correto afirmar que:
