2. Questões de Concurso

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O Art.9º da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina diz que o município atuará, em cooperação com a união e o estado visando a:
A Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina prevê em seu Art.193 que dentro da disciplina Ciências e Saúde, o Conselho Municipal de Educação introduzirá ensinamentos sobre:
I. Ecologia II. Meio Ambiente III. Primeiros Socorros IV. Saúde bucal
O Art.184 da Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina considera um dos deveres do município:

Joaquim é vereador do Município de Cerquilho. Tem a seu dispor um cargo de confiança, tendo o direito de nomear uma pessoa para assessorá-lo em seu gabinete.


De acordo com a Lei Municipal n° 3.121/2014, é certo que poderá nomear:

De acordo com o art.6° da Lei Orgânica do Município de Matureia ao Município é vedado:

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferenciais entre si.

III. Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remição de dívidas, sem interesse público justificado sob pena de nulidade do ato

Está(ao) CORRETA(S) a(s) Afirmativa(s):

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