2. Questões de Concurso

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, entre as funções do Poder Legislativo desta cidade NÃO está a elaboração de:
Questão Anulada
O Art.9º da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina diz que o município atuará, em cooperação com a união e o estado visando a:
Questão Anulada
A Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina prevê em seu Art.193 que dentro da disciplina Ciências e Saúde, o Conselho Municipal de Educação introduzirá ensinamentos sobre:
I. Ecologia II. Meio Ambiente III. Primeiros Socorros IV. Saúde bucal
Questão Anulada
O Art.184 da Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina considera um dos deveres do município:

Joaquim é vereador do Município de Cerquilho. Tem a seu dispor um cargo de confiança, tendo o direito de nomear uma pessoa para assessorá-lo em seu gabinete.


De acordo com a Lei Municipal n° 3.121/2014, é certo que poderá nomear:

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