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Maria e João são funcionários públicos do Município de Campinas. Maria também é sócia de uma empresa comercial, gerenciada por seu irmão, que não faz negócios com o poder público, sendo que ela ajuda na empresa apenas em horários fora do expediente do serviço público. João tem desempenhado com excelência suas funções, sendo bastante elogiado por todos, e, por conta disso, recebeu vários presentes de cidadãos que foram por ele atendidos na repartição onde trabalha. Considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Campinas, nessa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de

Para responder à questão a seguir, considere a Lei Orgânica do Município de Eldorado do Sul.

Dentre tantas outras competências reservadas ao Município de Eldorado do Sul, tratadas pela referida Lei, está a de estimular alternativas de participação do idoso

De acordo com a Lei Orgânica do município de Itabira/MG, é facultado ao prefeito afastar-se do cargo para gozo de férias pelo período de:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itabira-MG, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de Cáceres/MT, é correto afirmar:
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