Filtrar


Questões por página:
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal NÃO se reúnem em sessão conjunta para
Assinale a alternativa que contenha uma competência exclusiva do Congresso Nacional.

Considere as seguintes competências atribuídas ao Poder Legislativo federal:

I. Dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno de Estados e do Distrito Federal.

II. Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados e do Distrito Federal.

III. Avaliar periodicamente o desempenho das Administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

IV. Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

À luz da Constituição da República, referidas competências são exercidas, respectivamente, por:

Os Deputados Federais e os Senadores não poderão, desde a expedição do diploma:

Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Poder Legislativo da União, assinale a alternativa CORRETA: