Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: Motorista
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Motorista

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

FC335261

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Acerca da posse e do exercício, conforme disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que

(a)

a posse é o efetivo desempenho das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo público ou da função de confiança.

(b)

não tomada a posse e iniciado o exercício no prazo máximo de 10 dias, ficará sem efeito o ato de provimento, procedendo-se à convocação do próximo candidato, quando o caso.

(c)

no caso de a candidata nomeada encontrar-se em avançado estado de gravidez, sendo como tal considerado o período compreendido entre o início do oitavo mês de gravidez e o parto, dar-se-á a posse, entrando em exercício até o parto ou determinação médica.

(d)

não será necessário registrar no prontuário do servidor o início, a interrupção ou o reinício do exercício.

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