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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba dispõe que são penalidades disciplinares, EXCETO,
Acerca do salário-família, previsto na Lei Complementar n.º 34/2011, assinale a alternativa correta.
A retribuição pecuniária fixada em lei, devida ao servidor pelo exercício do cargo, de acordo com o artigo 54 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana de Parnaíba, é denominada
Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que o(a)
Sobre a reversão de servidor público, prevista na Lei Complementar n.º 34/2011, é correto afirmar que