Questões de Concurso

Concurso: AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Legislação Federal

FC314414

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Sobre os crimes de responsabilidade, é CORRETO afirmar que, quando cometidos por

(a)

chefe do poder executivo, são sempre infrações político-administrativas puníveis com perda do cargo.

(b)

Presidente da República, estão sujeitos à pena de três meses a três anos.

(c)

prefeito, não se confundem com os crimes comuns, de modo que não se aplicam as normas de Direito Penal.

(d)

prefeito, são uma infração penal e ele será julgado pelo poder judiciário.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Advogado

Disciplina: Legislação Federal

FC314282

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Alternativa A

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Alternativa D

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Descrição

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No que concerne à ação popular, disciplinada na Lei nº 4.717/65, assinale a afirmativa correta.

(a)

A sentença que reconhece o fenômeno da carência de ação está sujeita ao reexame necessário.

(b)

A sentença que rejeita o pedido, por insuficiência de provas, dá azo à formação da coisa julgada material.

(c)

A pessoa jurídica de direito público não pode, depois de citada, aderir ao pleito autoral.

(d)

O Ministério Público não pode assumir, no curso da relação processual, o seu polo ativo.

(e)

O cidadão, embora tenha legitimidade para propor a demanda, não a tem para interpor recursos.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Analista Legislativo - Processo Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Legislativo - Processo Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

FC313684

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Alternativa B

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Sobre o mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.

(a)

Cabe liminar para a compensação de crédito tributário.

(b)

Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua prática.

(c)

Não cabe a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que denega a liminar, por expressa previsão legal.

(d)

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

(e)

Não cabe mandado de segurança em face de ato sujeito a recurso na esfera administrativa.

Concurso: AL-RO

Concurso: AL-RO
Cargo: Assessoramento Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FGV

Cargo:

Assessoramento Legislativo

Disciplina: Legislação Federal

FC312956

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a afirmativa correta sobre o mandado de segurança:

(a)

não cabe mandado de segurança contra atos praticados pelos administradores de empresas públicas e de sociedade de economia mista.

(b)

admite-se excepcionalmente a produção de prova testemunhal no mandado de segurança, mas não a pericial.

(c)

a sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, à escolha do impetrante.

(d)

da sentença do mandado de segurança não cabe duplo grau obrigatório de jurisdição, mas somente apelação.

(e)

não cabe mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado.

Concurso: AL-PE

Concurso: AL-PE
Cargo: Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Administração e Políticas Públicas
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Consultoria Legislativa - Administração e Políticas Públicas

Disciplina: Legislação Federal

FC312421

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Lei Complementar no 95/1998 dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do artigo 59 da Constituição Federal. Nos termos desta Lei Complementar, a unidade básica de articulação dos textos legais denomina-se

(a)

Comando.