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Segundo o Decreto Federal n° 88.777/1983, que aprova o regulamento para polícias militares e corpos de bombeiros militares, a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado é denominada
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal 88.777/83, o comandante da Polícia Militar, quando oficial do Exército, não poderá desempenhar, ainda que acumulativamente com as funções de comandantes, outra função, no âmbito estadual, por prazo superior a
Concurso:
PM-MT
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n° 12.527/2011, o acesso a informações classificadas como secretas pode ser restrito, em regra, pelo prazo máximo de:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Legislação Federal
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Legislação Federal
As infecções hospitalares constituem risco significativo à saúde dos usuários dos hospitais e sua prevenção e controle envolvem medidas de qualificação da assistência hospitalar, de vigilância sanitária e outras previstas na Portaria MS n.2616/1998. Marque a alternativa CORRETA quanto às diretrizes e normas constantes nesta Portaria: