2. Questões de Concurso

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Sobre os interesses socialmente relevantes:

É certo afirmar:

I. Todos os crimes cometidos pelos Prefeitos Municipais e por seus substitutos, previstos no Decreto-Lei n° 201/67, são dolosos, vale dizer, intencionais, porquanto o prefeito ou seu substituto busca de forma intencional o resultado, ou assume o risco de produzi-lo.

II. O porte de entorpecente para o uso próprio foi descriminalizado pela nova legislação antitóxico.

III. Os crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais sujeitos ao julgamento pelo Poder Judiciário, dependem do pronunciamento da Câmara de Vereadores.

IV. Suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato, se equipara ao crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Do lado de fora do estádio onde iria acontecer um jogo de futebol entre duas equipes potiguares, o indivíduo X decide vender os ingressos de entrada para o referido evento esportivo, por preço superior ao estampado no bilhete. Nessa hipótese, X responde por:
Vemos abaixo duas das inúmeras apropriações dos símbolos nacionais brasileiros durante as manifestações de junho de 2013 em várias cidades do país.



Sobre os símbolos nacionais e suas apropriações, considere as afirmativas abaixo:
1. Os símbolos nacionais, como o hino nacional e a bandeira, foram criados em consonância com os anseios populares presentes nos períodos tanto da independência quanto da proclamação da república e da república velha, o que explica sua intensa utilização em manifestações populares até os dias atuais.
2. Na figura B, a modificação do lema original da bandeira, “Ordem e Progresso", de inspiração positivista, para o lema “Em progresso" demonstra a vontade de mudança política e social expressa nas manifestações, a partir de uma iniciativa popular.
3. As apropriações de símbolos nacionais ajudaram a aglutinar forças sociais de diferentes extratos sociais, em especial das classes médias urbanas, nas manifestações de rua e nas redes sociais, em um amplo questionamento das ações do Estado, dos partidos políticos e das condições de vida atuais.
4. Os símbolos nacionais tiveram variados sentidos durante as manifestações de junho de 2013 – do apartidarismo, que reivindicava a união do povo em prol de mudanças sociais e políticas, até o antipartidarismo, que se voltou contra partidos em geral e partidos de esquerda em particular.
Assinale a alternativa correta
No que se refere ao Decreto Federal n° 88.777/1983, que aprova o regulamento para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, a ação policial, exclusiva das polícias militares, em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, ou por viatura, objetivando a manutenção da ordem pública é denominada
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