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Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação Federal
Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação Federal
Questão Anulada
Assinale a alternativa correta sobre o órgão que foi criado pela Lei Federal n° 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
Concurso:
PM-BA
Disciplina:
Legislação Federal
Considere as disposições da lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó) e assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-AC
Disciplina:
Legislação Federal
Sobre o cargo e função militar estadual, pode-se afirmar:
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Legislação Federal
A respeito do acordo de leniência, previsto na Lei Federal n° 12.846/2013, é correto afirmar que