2. Questões de Concurso

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Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção
Conforme a Lei n° 9.790/1999, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – deve ser uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no mínimo,3 (três) anos. Além disso, no Estatuto da organização, deverão constar normas expressas que disponham sobre
Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.
A Lei de Acesso à Informação, Lei no 12.527/2011, estabelece alguns prazos para o tipo de restrição ao acesso à informação. A correta correlação entre o tipo de restrição e o prazo máximo para tal restrição é:
A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o
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